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Tem Uma Casa Devoluta, mas Habitável?

Valença Quer Recuperar e Reforçar o Parque Habitacional

O Município de Valença está a realizar um inventário da oferta habitacional existente no concelho, que esteja devoluta e suscetível de integrar o programa 1º Direito.

Esta consulta pública, nesta fase de inventário, pretende motivar os proprietários a formularem intenções de disponibilidade / venda, junto da Câmara Municipal de Valença, até 30 de junho. Aqui ou diretamente nos Serviços Municipais podem obter o formulário próprio e todas as informações necessárias. Os formulários deverão ser enviados para gadm@cm-valenca.pt

Esta consulta quer saber da disponibilidade existente no mercado local de apartamentos ou casas já edificadas, que reúnam condições de habitabilidade adequadas, independentemente de se encontrarem prontas a habitar ou careçam da realização prévia de obras de reabilitação.

É intenção da Câmara Municipal de Valença avançar para a aquisição, recuperação e colocação no mercado de arrendamento, a preços acessíveis, de vários imóveis. A implementação desta medida decorrerá da candidatura que a autarquia pretende formular junto da linha de financiamento da componente de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que foi lançado na vertente da habitação.


A Câmara Municipal de Valença tem já em implementação o programa 1º Direito que visa a recuperação do parque habitacional dos bairros sociais municipais do concelho bem como a readaptação de vários imóveis propriedade da autarquia e a sua disponibilização no mercado de arrendamento a preços acessíveis.

A implementação deste projeto resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Valença e da I.H.R.U. – Instituto Da Habitação e da Reabilitação Urbana.

O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

O Programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.