AVISO Declaração de Prejuízos Causados por Tempestades I CCDR Norte

➡ 𝐎𝐜𝐨𝐫𝐫𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚𝐬 𝐠𝐫𝐚𝐯𝐞𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐚𝐟𝐞𝐭𝐞𝐦 𝐞𝐱𝐩𝐥𝐨𝐫𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐚𝐠𝐫𝐢́𝐜𝐨𝐥𝐚𝐬
A CCDR NORTE informa que está disponível um formulário para a declaração de prejuízos resultantes de ocorrências graves que afetem explorações agrícolas, incluindo os danos provocados pelas tempestades registadas ao longo destas semanas.
Este formulário tem como objetivo permitir a sinalização das situações identificadas no terreno e apoiar a preparação de um futuro aviso do PEPAC dedicado ao restabelecimento do potencial produtivo.
Não se tratando de uma candidatura, mas sim de uma declaração de ocorrência, a validação será posteriormente assegurada pela CCDR NORTE através de visita ao local ou por teledeteção, conforme previsto na legislação aplicável.
O formulário encontra-se disponível para todos os produtores da região Norte cuja exploração tenha sido afetada, devendo ser preenchido o mais rapidamente possível após a ocorrência dos danos.
𝐅𝐎𝐑𝐌𝐔𝐋𝐀́𝐑𝐈𝐎
https://geoportal.ccdr-n.pt/geoportal/apps/sites/…
Para mais informações consulte a Portaria n.º 240/2025 :
https://diariodarepublica.pt/…/portaria/240-2025-919523560