Pontos Aprovados:
1. Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de 03 de outubro de  2019;
2. Empréstimo de Médio e Longo Prazo – Minuta do Contrato 
3. Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários – Atribuição de Chave de Honra da Cidade – Ratificar; 
4. Direito de Preferência – Pronúncia;
5. Feira – Averbamento do Lugar de Terrado;
6. Ação Social Escolar – Exceções;
7. Ocupação de Espaço Público – Isenção de Taxas;
8. APPACDM - Piscina Municipal – Isenção de Taxas e Cedência Professor de Educação Física;
9. Consumo Excessivo de Água – Pagamento em Prestações;
10.   Deliberações Diversas:
a) Resumo Diário de Tesouraria;
b) Despachos proferidos pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal e pelos Vereadores mediante delegação e subdelegação de competências;
c) Subsídios e transferências;
d) Cedência de instalações.
11. Ata em minuta.