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Câmara de Valença Vai Ajudar Pessoas em Situação de Vulnerabilidade com Isenção de Pagamento das Taxas de Água e Saneamento
5 de junho de 2020
A Câmara de Valença quer procurar reduzir os impactos negativos da crise, motivados pelo COVID19, atuando, preventivamente, de forma a auxiliar as pessoas do concelho que foram ou estão a ser afetadas nos seus rendimentos, nomeadamente por desemprego ou lay off, isentando-as do pagamento das tarifas fixas de água e saneamento.
Quem Pode Pedir Apoio:
- Beneficiários do Complemento Solidário para Idosos;
- Beneficiários do Subsidio de Desemprego e do Subsidio Social de Desemprego;
- Beneficiários de Pensão de Velhice, Pensão Social de Velhice, Pensão de Invalidez ou Pensão Social de Invalidez, cujo rendimento mensal ilíquido per capita seja igual ou inferior ao valor da Pensão Social do Regime Não Contributivo (221,79€ em 2020);
- O agregado familiar cujo rendimento mensal ilíquido per capita seja igual ou inferior ao valor da Pensão Social do Regime Não Contributivo;
- O agregado familiar com residência permanente no concelho de Valença;
Onde Conseguir o Formulário:
- No Portal da Câmara de Valença: www.cm-valenca.pt;
- Balcão do Munícipe
- Loja de Atendimento das Águas do Alto Minho, em Valença
Documentos a Apresentar:
- Cópia do documento de identificação pessoal do(a) requerente;
- Cópia da última declaração de IRS validamente entregue, que comprove a composição do agregado familiar e residência no concelho;
- Ou, atestado emitido pela Junta de Freguesia da área de residência, comprovando a atual residência e a composição do agregado familiar;
- Recibos e documentos comprovativos dos rendimentos;
- Declaração da Autoridade Tributária e da Segurança para o caso de não estar sujeito à entrega da declaração de IRS
Outros Aspetos:
- No momento da apresentação do requerimento, a habitação deverá estar ligada à rede pública de abastecimento de água e terá de haver registo de consumo efetivo nos três meses antecedentes;
- Não pode solicitar apoio a partir do momento em que algum dos elementos do agregado familiar tenha dividas por regularizar ao Município de Valença;
- O agregado familiar não poderá possuir outros rendimentos que não os declarados no requerimento de apoio.
Para esclarecimento de dúvidas ou pedido de informação adicional, deverá contactar o Serviço de Ação Social da Câmara de Valença, através do número 251 249 489/ 964 431 029 ou ainda através do e-mail asocial@cm-valenca.pt
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