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Assembleia Municipal de 17 de Dezembro de 2020

CILV

17 de dezembro de 2020

A Assembleia Municipal de Valença  reuniu,  em 17 de dezembro, em sessão ordinária, no Auditório do C.I.L.V. – Centro de Inovação e Logística de Valença.

Pontos Aprovados:

1º - Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal

2º - Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021

3º - Regime de incentivos para 2021

4.º- Alteração da tabela de Taxas e Licenças

5º - Descentralização de Competências – Não aceitação para 2021 – Ação Social e Saúde;

6º - Contrato de Comodato entre o Município de Valença e a Junta de Freguesia de Fontoura

7º- Regulamento do Centro Coordenador de Transportes

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