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PROGRAMA “VALE EFICIÊNCIA” DÁ 1300€ ÀS FAMÍLIAS

Como beneficiário ou fornecedor, saiba como se pode candidatar.                              

8 de novembro de 2021
O Programa “Vale Eficiência” é uma das medidas do Programa de Recuperação e Resiliência de Portugal (PRR), e tem como objetivo, apoiar as famílias economicamente vulneráveis, de modo a permitir que estas possam melhorar as condições de conforto térmico das suas habitações, através da entrega de vales no valor de 1300€ cada.
Vale Eficiência integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, enquadra-se num conjunto de medidas que visam combater a pobreza energética e reforçar a renovação do edificado nacional, possibilitando o aumento do desempenho energético e ambiental dos edifícios, do conforto térmico e das condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo para a redução da fatura energética e da pegada ecológica.

Podem-se candidatar como beneficiários quem:
  • Quem seja beneficiário da Tarifa de Energia Elétrica (TSE);
  • Ser proprietário e residir permanentemente na habitação para a qual se candidata ao “Vale Eficiência”;
  • Não ter sido beneficiário do presente Programa “Vale Eficiência”.
Como se pode candidatar?
  • O candidato que reúna as condições acima descritas, deverá registar-se na plataforma do Fundo Ambiental (https://www.fundoambiental.pt) e após este registo poderá aceder ao formulário de candidatura.
Documentos a apresentar:
  • Morada de domicilio permanente para o qual se candidata ao Vale Eficiência;
  • Fatura de eletricidade que comprove que usufrui do desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Código de Ponto de Entrega (CPE);
  • Número de Identificação Fiscal (NIF); Caderneta Predial Urbana (CPU) atualizada do edifício ou fração candidata, onde conste expressamente que o edifício ou a fração autónoma é propriedade ou copropriedade do candidato;
  • Certidão de não divida do candidato perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, ou preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária;
  • Certidão de não divida do candidato perante a segurança social, ou preferencialmente, autorização para consulta da situação contributiva;
Intervenções a apoiar:
  • Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes;
  • Aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente da habitação, bem como a substituição de portas de entrada;
  • Isolamento térmico em coberturas ou pavimentos interiores ou exteriores;
  • Isolamento térmico em paredes interiores ou exteriores;
  • Instalação de sistemas de aquecimento;
  • Instalação de painéis fotovoltaicos.
Vale Eficiência
  • O Vale Eficiência será enviado ao beneficiário através da Plataforma do Fundo Ambiental, para o e-mail registado na candidatura;
  • O “Vale Eficiência deve ser utilizado no prazo de 12 meses, desde a sua data de emissão, perdendo o seu valor na data de caducidade;
  • A utilização dos “Vales”, apenas pode ser efetuada em fornecedores aderentes ao Programa.
Prazos
O prazo de submissão de candidaturas termina às 23h59m do dia 31 de dezembro de 2021.                                            
 
Fornecedores
O Programa “Vale Eficiência” tem ainda como objetivo, estimular e dinamizar o desenvolvimento económico e social, com o envolvimento das empresas, locais e nacionais, que prestarão os serviços às famílias.

 Para ser fornecedor deste programa deve:
  • A empresa que pretenda prestar o serviço, será objeto de pré-qualificação, mediante apresentação de candidatura a efetuar no sítio do Fundo Ambiental dedicado a este programa(https://www.fundoambiental.pt), onde será disponibilizada a informação para efeitos de validação, assim como a indicação de toda a documentação necessária.

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