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ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2022 APROVADOS NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

3 de janeiro de 2022

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2022 do Município de Valença foram aprovados por maioria, na reunião do Assembleia Municipal, que decorreu na passada quinta-feira, dia 30 de dezembro de 2021, no auditório da Escola Superior de Ciências Empresariais.

Com um valor total de 19,9 milhões de euros, que significa um acréscimo de quase 5% (930 mil euros) relativamente ao ano transato, este é um orçamento de transição, num período em que a incerteza causada pelas novas variantes da pandemia Covid-19, como a ómicron, se mantém, mas focado numa estratégia de desenvolvimento que garanta um futuro risonho para Valença e para os Valencianos.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Manuel Carpinteira “este é um orçamento de transição que assegura, por um lado o cumprimento de compromissos anteriormente assumidos e traz, por outro, alguns traços do projeto de transformação económica, social e cultural que o executivo pretende iniciar já em 2022, com o intuito de catapultar Valença para um patamar superior de afirmação, desenvolvimento e prosperidade.”

Este documento previsional para 2022 assegura, por um lado, a conclusão de investimentos com financiamento comunitário e contempla, por outro, novos projetos e iniciativas que alavancarão o progresso de Valença.

O traço distintivo do orçamento para 2022 centra-se no reforço da dotação das transferências para as freguesias, totalizando o valor de 1 milhão de euros, numa opção de gestão assumida pelo executivo municipal para a valorização do papel e da autonomia das Juntas de Freguesia e para a otimização da eficácia e da qualidade do seu trabalho de proximidade junto das populações.

Nas funções sociais, são estimados valores próximos dos 6,3 milhões de euros, significando um reforço, numa área fundamental e transversal como a social, no valor de 600 mil euros, face a 2021. Nestas, merece realce a forte aposta na Educação, onde a autarquia prevê investir mais de 1,2 milhões de euros.

Destaca-se, também, o reforço significativo da dotação financeira para Estudos e Projetos, constante neste Orçamento Municipal, de forma a criar as condições necessárias de que a autarquia carece para a urgente apresentação de candidaturas a fundos comunitários do Programa de Recuperação e Resiliência e do Portugal 2030, nomeadamente a reabilitação e ampliação do nosso parque habitacional ao abrigo do 1º Direito; o Parque Verde da Cidade, o Cineteatro e o Centro de Exposições e Congressos – ExpoValença.

São, igualmente, prioridades, a instalação da Residência Académica; a melhoria das condições do Centro de Saúde; a definição sobre a gestão do sistema de abastecimento de água e saneamento (ADAM); uma agenda cultural de maior qualidade e regularidade; e políticas direcionadas para a juventude, como o Orçamento Participativo Jovem, ambicionando uma cidade de referência para estudar, trabalhar, viver e visitar.

Taxas Municipais e Regime de Incentivos para 2022

Por fim, é de realçar a fixação do IMI nas taxas mínimas e a aplicação do IMI Familiar, medidas fundamentais no apoio às famílias valencianas.

Adicionalmente, o Município aprovou um Regime de Incentivos que pretende promover um maior dinamismo económico e propiciar um ambiente favorável ao acolhimento empresarial e à fixação de população em todo o concelho, fortalecendo a coesão territorial.

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