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‘FUNDOS PARA A FRONTEIRA’ É A EXIGÊNCIA DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES E GALEGOS DA RAIA DO RIO MINHO

23 de fevereiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Manuel Carpinteira, participou ontem, num encontro que juntou a AECT Rio Minho, a Deputación de Pontevedra, a CIM Alto Minho e os municípios da raia do Rio Minho, onde, em conjunto, assinaram um comunicado para exigir que os fundos europeus POCTEP invistam nos territórios transfronteiriços, tendo em conta as necessidades da fronteira e também as indemnizações pelo encerramento decretado por causa da pandemia Covid-19.

 

A declaração reclama que esta região transfronteiriça seja considerada "zona prioritária" de distribuição de fundos comunitários. Reclama, ainda, mais investimento público por parte dos governos dos dois países e que os fundos do Programa de Cooperação Transfronteiriça Portugal-Espanha (POCTEP), sejam canalizados, efetivamente, para a fronteira.

Vinte e seis municípios transfronteiriços do distrito de Viana do Castelo e da Galiza garantiram estar “unidos” e “fortes”, na defesa de uma “justa” distribuição dos fundos europeus para a cooperação transfronteiriça. O presidente do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) rio Minho, Rui Teixeira, afirmou: "Não nos vamos calar. Não vamos entrar numa guerra bélica, mas vamos entrar numa guerra de reivindicação, de demonstração e de sensibilização para sermos valorizados e considerados naquilo que são os nossos direitos dos fundos POCTEP virem para a fronteira".

"Foi aqui nos anos 90 que a experiência da Galiza e do Norte de Portugal, permitiu criar um instrumento europeu [POCTEP], que depois foi replicado por todas as zonas de fronteira e é esse instrumento que foi criado aqui que nós exigimos que tenha uma atenção muito especial para com este território de fronteira e do rio Minho", declarou Manoel Batista, líder da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho.

Quem também esteve presente foi a Presidente da Deputación de Pontevedra, Carmela Silva, que usou da palavra "exigência" para descrever o que move os autarcas da fronteira portuguesa e galega.

"Estamos a exigir a todas as administrações competentes, à União Europeia, aos governos de Espanha e Portugal, e também à Junta da Galiza, que se comprometam a que os fundos POCTEP, que nasceram aqui e tem como espírito, que haja financiamento para desenvolver projetos de caráter económico, social, ambiental, cultural, patrimonial e de transformação digital, recaiam neste território", afirmou.

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