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MUNICÍPIO E FREGUESIAS ASSINAM CONTRATO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS 

3 de março de 2022
Decorreu hoje, nos Paços do Concelho, em Valença, a assinatura do contrato interadministrativo de delegação de competências e o acordo de execução entre o Município de Valença e as Juntas de Freguesia.
Com esta medida, o Município de Valença transfere para as 11 juntas de freguesia, cerca de 520 mil euros de forma a rentabilizar os meios e os recursos disponíveis tendo em vista o exercício das competências da autarquia no respeito pelos princípios da descentralização administrativa e da proteção dos direitos e dos interesses dos cidadãos.

A esta medida acrescerá, em breve, uma dotação inédita de 440 mil euros ( 40 mil euros por freguesia) que o município decidiu transferir, adicionalmente, para que as juntas de freguesia possam trabalhar no apoio direto às comunidades locais.

Tratar-se-á, por tanto, de um apoio directo de cerca de 1 milhão de euros às juntas de freguesia, que contribuirão decisivamente para o cumprimento das suas competências e para a defesa dos interesses das populações locais.

Com a assinatura deste contrato estaremos em condições de prestar um serviço público de maior qualidade, que irá de encontro às necessidades e expectativas dos nossos munícipes, em todas as freguesias do concelho.

Trabalhando juntos e convergindo num mesmo sentido, valorizaremos o papel do Poder Local e a sua importância na vida dos nossos concidadãos.

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