Políticas de Mobilidade

A promoção da acessibilidade constitui uma condição essencial para o pleno exercício dos direitos da cidadania consagrados na Constituição Portuguesa, como o direito à Qualidade de Vida, à Dignidade Social e à Capaciade Civil, bem como à Igualdade de Oportunidades no acesso à Educação, à Saúde, à Habitação, ao Lazer e Tempo Livre e ao Trabalho. 

A aprovação da candidatura ao Programa Local de Promoção de Acessibilidade – Valença, no âmbito da RAMPA – POPH, permitirá criar, no concelho de Valença, um conjunto de medidas que garantam, progressivamente, a eliminação de barreiras arquitectónicas, sociais e psicológicas que todos os dias prejudicam a vida de todos aqueles com mobilidade reduzida. 

Acções em desenvolvimento em matéria de acessibilidade:

• Promoção das boas práticas de acessibilidade para todos:
• Criação da comissão de acompanhamento;
• Sessões de participação pública;
• Campanhas de sensibilização para a comunidade;
• Acções de formação, a técnicos autárquicos, gabinetes de projectos locais, operadores de transporte, turismo e comércio;
• Desenvolvimento dos estudos para a elaboração do Programa Local de Promoção da Acessibilidade.

Programa Local de Promoção da Acessibilidade permite:

• Detectar os problemas existentes no acesso a bens, serviços, espaço público, transportes e, ainda, no acesso à informação (Comunicação e Design) e às novas tecnologias de informação;
• Estudar as soluções apropriadas e propor acções específicas para obter as condições de acesso universal à estrutura activa da cidade de Valença;
• Definir as medidas estratégicas para a eliminação das barreiras à acessibilidade e apresentar acções estruturantes que garantam a eficiência das intervenções futuras;

Valença é, assim, o espaço exemplar para efectivar o princípio universal do direito à cidade.

Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade
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