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EDITAIS / DISCUSSÕES PÚBLICAS

  • Editais 2025
  • Editais Arquivo

Edital nº 59 - RCM 15/05/2025

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Aviso à Navegação no rio Minho

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Edital nº 57 - Sabores da Raia

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Edital nº 52 - Festa das Cores 

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Edital nº 51 reg incent prod agricola

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Edital nº 50 reg incent. prod pecuaria

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Edital nº 49 - Regulamento da Rede Museológica Municipal

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Edital nº 48 - Carta Municipal da Habotitação

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Edital nº 46 Tolerância de Ponto Páscoa 

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Edital nº 45  Bolsa de Agentes Eleitorais

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Edital nº 44 - Regulamento de Apoio aos Bombeiros

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Edital Aviso à Navegação

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Edital Mesas de Voto

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Edital n.43/2025 - Sabores da Raia

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ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA_MAPA DA ASSEMBLEIA E SECÇÕES DE VOTO

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Edital n.43/2025 - Sabores da Raia

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Edital n.42/2025 - Reunião de Câmara

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Edital n.41/2025 - Estacionamento  Torneio Minibasket

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Edital n.39/2025 - Hasta Pública

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Edital n.38/2025 - Reunião de Câmara  de 20 de março

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Edital n.37/2025 - Reunião de Câmara Extraordinária

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Edital n.36/2025 - Corte de Trânsito - Avenida Tito Fontes

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Edital n.35/2025 - Normas Espaço ATL Páscoa em Movimento

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Edital n.34/2025 - Classificação Fortificações de Emergência em Terra

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Edital n.33/2025 -  Classificação de Cruzeiros

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Edital n.32/2025 - Reunião de Câmara

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Edital n.31/2025 - Alteração ao Regulamento de Concessão de Apoios Municipais aos Bombeiros Voluntários de Valença

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Edital n. 29/2025 - Regulamento de Incentivos à Produção Agrícola - Integrada e Biológica

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Edital n. 28/2025 - Regulamento de Incentivos à Produção Pecuária

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Edital n. 27/2025 -  Proposta de Regulamento da Rede Museológica

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Edital n. 26/2025 - Reunião de Câmara de 20 de fevereiro 

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Edital n. 22/2025 - Reunião de Câmara de 23 de janeiro

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Edital n. 21/2025 - Corte de Trânsito carnaval

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Edital N. 19/2025 - Corte de Trânsito Abate de Árvores

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Edital N. 18/2025 - Criação das Unidades e Sub unidades Organicas

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Edital N. 17/2025 - Comissões de Serviço

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CONSULTA PÚBLICA DA CARTA MUNICIPAL  DA HABITAÇÃO

Carta Municipal  da Habitação

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Informação Técnica

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Publicação em Diário da República

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Diagnóstico

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Edital Nº 12 /2025 - Carta Municipal  da Habitação

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Ficha de Participação na Consulta Pública

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Edital Nº 10 /2025 - Bolsas de Estudo

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Edital Nº 9 /2025 - Condicionamento Trânsito – Remoção iluminações de Natal

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Edital Nº 8 /2025 - Reunião de Câmara de 9 de Janeiro

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Edital Nº 3 /2025 - Alteração Horário da Reunião de Câmara

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Edital Nº 2 /2025 - Trânsito - Festa Stº Amaro - Gandra

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Edital Nº 1 /2025 - Luto Clotilde Silva

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Edital Nº 139 /2024 Tarifário de Recolha de Resíduos Sólidos

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Edital Nº 137 /2024

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Edital Nº 136 /2024

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Edital Nº 135 - Reunião de Câmara de 12 de dezembro

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Edital Nº 129 - Limpeza de Terrenos

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Edital Dia da Defesa Nacional -  Boivão  2024

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Edital Dia da Defesa Nacional -  Cerdal 2024

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Edital Dia da Defesa Nacional -  Fontoura 2024

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Edital Dia da Defesa Nacional -  Friestas 2024

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Edital Dia da Defesa Nacional - Gandra e Taião  2024

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Edital Dia da Defesa Nacional - Ganfei  2024

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Edital Dia da Defesa Nacional - Gondomil e Sanfins  2024

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Edital Dia da Defesa Nacional - São Julião e Silva 2024

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Edital Dia da Defesa Nacional - São Pedro da Torre  2024

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Edital Dia da Defesa Nacional - Verdoejo  2024

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Edital Dia da Defesa Nacional - Valença - Arão - Cristelo Côvo 2024

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Edital Dia da Defesa Nacional 2024

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Edital nº 128/2024 - Tolerância de Ponto

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Edital nº 127/2024 - Reunião de Câmara de 28 de novembro de 2024

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Edital nº 126/2024 - Alteração do Horário Reunião de Câmara

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Edital nº 125/2024 - Feira Semanal 

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Edital nº 124/2024 - Reunião de Câmara Extraordinária

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Edital nº 123/2024 - Fortaleza de Chocolate

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Edital nº 122/2024 - Reunião extraordinária da Câmara Municipal

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Edital nº 121/2024 - Reunião de Câmara de 28 de novembro

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Edital nº 120-a)/2024 - Regulamento de Apoio aos Bombeiros

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Edital nº 120/2024 - Programa Municipal casa Acessível - 2º concurso

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Edital nº 119/2024 - proj. alt. conc. apoios BVV

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Edital nº 118/2024 - Veículos Abandonados - 3

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Edital nº 117/2024 - Veículos Abandonados - 2

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Edital nº 116/2024 - Veículos Abandonados - 1

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Edital nº 115/2024 - da Reunião de Câmara de 14 de novembro 

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Edital nº 114/2024 - Colocação das iluminações de Natal

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Edital nº 113/2024 - Limpeza de Terrenos

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Edital nº 112/2024 - Reunião de Câmara de 31 de Outubro

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Edital nº 111/2024 - Alteração ao Regulamento Municipal de Habitações Degradadas de Desfavorecidos

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Edital nº 110/2024 - Disc. Publ. - Proj.Regul. Medalha Mun.

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Edital nº 109/2024 - Alteração ao Regulamento Municipal do SAAS

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Edital nº 107/2024 - Scary Night

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Edital nº 106/2024 - Reunião da Câmara de 17 de outubro

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Edital nº 105/2024 - Valença Casa Acessível

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Edital nº 102/2024 - Gestão de Combustíveis

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Edital nº 101/2024 - Reunião do Executivo de 3 de outubro

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Edital nº 100/2024 - Reunião do Executivo de 19 de setembro

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Edital nº 99/2024 - 2ª 2 Léguas Contrasta

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Edital nº 98/2024 - Corte de Transito Fortaleza 

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Edital nº 97/2024 - Boivão - Via Pública

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Edital nº 96/2024 - Reunião de 5 de Setembro

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Edital nº 95/2024 - Limpeza de Terreno

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Edital nº 94/2024 - Aprovação das Toponimias

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Edital nº 93/2024 -

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Edital nº 92/2024 - Alteração ao Regulamento das Bolsas de Estudo

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Edital nº 91/2024 - [Formato . pdf - 89 KB

Edital nº 90/2024 - [Formato . pdf - 89 KB

Edital nº 89/2024 - [Formato . pdf - 89 KB

Edital nº 88/2024 - [Formato . pdf - 89 KB

Edital nº 87/2024 - [Formato . pdf - 89 KB

Edital nº 86/2024 - [Formato . pdf - 89 KB

Edital nº 85/2024 - CORTE DE TRANSITO  CORTEJO ETNOGRÁFICO

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Edital nº 81/2024 - [Formato . pdf - 89 KB

Edital nº 78/2024 - CORTE DE VIA NO ÂMBITO DE SIMULACRO DE UM ACIDENTE

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Edital nº 77 - Deliberações Reunião de Câmara de 4 Julho

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Edital nº 76 - Expansão da Rede de Drenagem de Águas Residuais de Valença

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Edital nº 75 - Consulta Pública para Atribuição de Habitações de Arrendamento Acessível

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Edital nº 74 - Corte de  Trânsito - Avª São Teotónio

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Edital nº 72 - Corte de  Trânsito - Arraial de São João

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Edital nº 71 - Corte de  Trânsito - Rampa do Faro

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Edital nº 70 - Deliberações Reunião de 20 de Junho

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Edital nº 68 - Valença Casa Acessível 

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Edital nº 67 - Condicionamento de Trânsito

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Edital nº 66 - OTL's 2024

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Edital nº 65 - Viatura Abandonada

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Edital nº 64 - Uma Aventura na Biblioteca

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Edital nº 62 - Juventude em Movimento

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Edital nº 61 - FUNKIDS

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Edital nº 60 - Limpeza de Terreno

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Edital nº 59 - Ata em Minuta de 6 de junho de 2024

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Edital nº 58 Veículos Abandonados

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Edital nº 57 Veículos Abandonados

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Edital nº 54 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares

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Edital nº 53 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares

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Edital nº 52 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares

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Edital nº 51 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares

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Edital nº 50 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares

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Edital nº 49 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares

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Edital nº 48 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares

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Edital nº 47 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares

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Edital nº 46 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares

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Edital nº 45 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares

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Edital nº 44 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares

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Edital nº 43 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares

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Edital nº 42 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares

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Edital nº 41 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares

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Edital nº 40 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares

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Edital nº 39 Regularização de dívida por consumo de refeições escolares

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Edital n.º38 - proj. alt. reg. SAAS

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Edital 37-2024 - rcm 09-05-2024

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EDITAL 36 - Limpeza Terrenos

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EDITAL 35 - CONSULTA PÚBLICA RENDAS ACESSÍVEIS

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Recrutamento TAI/ 2024 

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EDITAL 30 / 2024 - Sabores da Raia 

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EDITAL 29 / 2024  -Valença Cowork

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EDITAL 28 / 2024  Feira Sabores do Minho

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EDITAL 27 / 2024  Reuniões de Maio

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EDITAL 26 / 2024  Reunião 4 de Abril

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EDITAL 25 / 2024  Alteração ao Regulamento  Municipal para Habitações Degradadas

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EDITAL 24 / 2024  Alteração ao Regulamento do SAAS

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EDITAL 1 / 2024 - CONDICIONAMENTOS DE TRÂNSITO - CAVALGATA

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