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Requerimentos

REQUERIMENTOS DE OBRAS

Alojamento Local – Requerimentos de: Registo, Alteração de Dados, Instalação, Encerramento e Cessação de Atividade (Procedimento a submeter na plataforma do Balcão do Empreendedor).

  • CONSULTE OS DOCUMENTOS

R01 -Lic PEDIDO DE LICENCIAMENTO

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R02 -Lic APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADE

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R03 -Lic EMISSÃO DO RECIBO DO PAGAMENTO DE TAXAS E DA LICENÇA

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R04 -Lic/CP COMUNICAÇÃO DA UTILIZAÇÃO APÓS OPERAÇÃO URBANÍSTICA SUJEITA A CONTROLO PRÉVIO

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R05 -Lic/CP APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS

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R06 -Lic/CP AVERBAMENTOS DE SUBSTITUIÇÃO

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R07 -Lic/CP PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO

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R08 -Lic/CP PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL

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R09 -GERAL - REQUERIMENTO GERAL

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R10 - CP - COMUNICAÇÃO PRÉVIA

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R11 - CP  C/ PRAZO - COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM PRAZO (utilizações e alterações de utilização não precedidas de controlo prévio)

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R12 - DESTAQUE

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R13 - PIP PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA . pdf - 139 KB]

R14 -VIAB - PEDIDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUTIVA

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R15A - ISENTAS - COMUNICAÇÃO DE OBRAS DE CONSERVAÇÃO  E SUBSTITUIÇÃO DE MATERIAIS

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R15B - ISENTAS - COMUNICAÇÃO DE OBRAS ISENTAS DE CONTROLO PRÉVIO

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R16 - CERTIDÃO - CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO ANTERIOR AO RGEU

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R17 - H. SOCIAL - PEDIDO DE FORNECIMENTO DO PROJETO DE HABITAÇÃO SOCIAL (PARA CARENCIADOS) [Formato . pdf - 139 KB]

R18 - OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO - PEDIDO DE OCUPAÇÃO

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R19 -REGIME DE INCENTIVOS 2024

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R20 - ARU CERTIDÕES

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R21 - ARU VISTORIAS

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DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO CPA

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