A Rede de Transportes Escolares de Valença abrange os alunos a frequentar os vários níveis de ensino existentes.
A Rede de Transportes é servida por serviço regular (5º ao 12º ano) e por serviço regular especializado (Ensino Pré-Escolar ao 4º ano).

Condições de Acesso Ensino Pré-Escolar ao 4º ano

Tem acesso ao transporte gratuito os alunos que:
– se encontrem matriculados na sua área de residência;
– estejam a 1,5 km de distância entre residência – estabelecimento de ensino;
– que sejam transferidos compulsivamente para escola fora da área de residência (deverá sempre ser confirmado se a escola de acolhimento tem rede de transporte escolar)

Período para Requerer o Transporte Escolar:
15 de abril a 25 de julho

Documentos Obrigatórios:
– Requerimento (preenchido em letra maiúscula), disponível nos serviços de entrega de requerimento e no site da Câmara Municipal (https://cm-valenca.pt/transportes-escolares);
– Comprovativo de residência emitido pelo serviço de finanças ou junta de freguesia;

Onde Entregar Requerimento:
Serviço de Transportes e Mobilidade da Câmara Municipal
Terminal Rodoviário
Segunda a sexta, das 10h – 12h e das 14h – 16h
ou
Serviços de Educação da Câmara Municipal
Avenida da Juventude, Pavilhão A
9h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00.

Validade do requerimento:
O requerimento é valido até conclusão do 4º ano, desde que não haja alterações das condições de acesso.

Esclarecimentos:
Tel: 916999614

Condições de Acesso dos 4 aos 23 anos (5º ao Ensino Superior)

A Portaria n.º 7-A/2024, de 5 de janeiro, que define, “ao abrigo do artigo 23.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, na sua redação atual, as condições de atribuição dos passes gratuitos para jovens estudantes, nas modalidades sub 18+TP e estudante sub 23+TP .

Sub18+TP

– Dos 4 aos 18 anos, não é necessário fazer prova de inscrição em unidade de ensino.
Terão somente de apresentar junto do operador um cartão de identificação, em que
comprove a idade, fotografia tipo passe e montante para emissão do passe em vigor na data do requerimento, bem como os outros dados de identificação constantes do
requerimento de adesão.

As crianças até aos 4 anos, nos termos do n.º 2, do Artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 9/2015, de 15 de janeiro, viajam gratuitamente, desde que não ocupem lugar.

O perfil de Passe Gratuito para Jovem estudante sub 18+TP é válido até ao último dia do mês que completa 19 anos. O cartão de suporte obedecerá as mesmas regras estabelecidas para os outros passes, isto é, a sua validade será igual à dos restantes, com atualização de fotografia.

Sub23+TP

– Dos 19 aos 23 anos, além do cartão de identificação, e de outros dados constantes
do requerimento de adesão ao novo passe, têm de fazer prova de que são estudantes, através da apresentação de Declaração de Matrícula numa unidade de ensino nacional, passando a ser também abrangidos os alunos inscritos em cursos médios ou profissionais.
– Alarga-se o acesso aos jovens até aos 24 anos, a todos os alunos que frequentam
cursos com ciclo de estudos integrado, nos termos do artigo 19.º Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, designadamente Arquitetura e Urbanismo, Ciências Farmacêuticas, Medicina, Medicina Dentária e Medicina Veterinária.
– Caso o beneficiário pretenda adquirir um passe que abranja mais do que uma AM ou CIM, deve entregar comprovativo de morada de residência habitual e declaração de matrícula da instituição de ensino onde estuda, onde será conveniente constar a
morada do estabelecimento de ensino.

Onde Entregar Requerimento

Agência da Empresa de Transportes Courense
Terminal Rodoviário de Valença, Guiché nº 2
Horário: Segunda a sexta – 9h30 – 12h e das 14h – 16h30m