Aberta a Candidatura para Promover a inclusão Social de grupos mais Fragilizados da População

𝘊𝘰𝘯𝘵𝘳𝘢𝘵𝘰𝘴 𝘓𝘰𝘤𝘢𝘪𝘴 𝘥𝘦 𝘋𝘦𝘴𝘦𝘯𝘷𝘰𝘭𝘷𝘪𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰 𝘚𝘰𝘤𝘪𝘢𝘭 (𝘊𝘓𝘋𝘚)

Decorre, até 5 de julho, o prazo para apresentação de candidaturas ao Aviso de Abertura de Candidaturas (AAC) PESSOAS-2024-12, com um montante de 140 milhões de euros de investimento total, para apoiar os Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS 5G), que utilizam uma abordagem integrada e territorial específica para promover a inclusão social dos grupos mais vulneráveis.

Os Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS 5G) têm por finalidade promover a inclusão social dos cidadãos, de forma multissectorial e integrada, através de ações a executar em parceria, para combater a pobreza persistente e a exclusão social em territórios deprimidos.

𝗘𝗻𝘁𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀 𝗾𝘂𝗲 𝘀𝗲 𝗽𝗼𝗱𝗲𝗺 𝗰𝗮𝗻𝗱𝗶𝗱𝗮𝘁𝗮𝗿

• As pessoas coletivas de direito público;

• As pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuem na área do desenvolvimento social, designadamente instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e equiparadas, associações de desenvolvimento local e organizações não governamentais sediadas, preferencialmente, nos territórios a intervencionar;

• As pessoas coletivas de direito privado, com fins lucrativos, desde que integrem os conselhos locais de ação social.

São destinatários desta tipologia de operação os grupos vulneráveis, nomeadamente desempregados de longa duração, beneficiários de prestações do subsistema de solidariedade, pessoas em situação de dependência, com deficiência e/ou incapacidade, crianças, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade residentes em territórios de CLDS.

A intervenção dos CLDS é direcionada para os grupos vulneráveis identificados em função das vulnerabilidades sociais que caraterizam o território. O objetivo da tipologia de operação consiste no combate à pobreza e na promoção da inclusão social de grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social, num determinado território, mobilizando para o efeito a ação integrada de diferentes agentes e recursos localmente disponíveis, firmando-se como um instrumento de combate à exclusão social marcado por uma intervenção realizada em parceria, de forma a:

a) Aumentar os níveis de coesão social dos concelhos objeto de intervenção dinamizando a alteração da sua situação socio territorial;

b) Concentrar a intervenção nos grupos populacionais que em cada território evidenciam fragilidades mais significativas, promovendo a mudança na situação das pessoas tendo em conta os seus fatores de vulnerabilidade;

c) Potenciar a congregação de esforços entre o sector público e o privado na promoção e execução dos projetos através da mobilização de atores locais com diferentes proveniências;

d) Fortalecer a ligação entre as intervenções a desenvolver e os diferentes instrumentos de planeamento existentes de dimensão municipal.

Informações ou dúvidas relacionadas com as candidaturas devem ser endereçadas à linha dos Fundos 800 10 35 10 (09:00-18:00h – gratuito) ou para o endereço de correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt