ALTERAÇÃO DE USO

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ACESSO, REPRODUÇÃO E REUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

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REQUERIMENTO APOIO PAGAMENTO TARIFAS ÁGUA E SANEAMENTO PESSOAS EM SITUAÇÃO VULNERABILIDADE COVID19

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AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE MODALIDADE AFIM DE JOGO DE FORTUNA OU AZAR

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PEDIDO COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADE

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CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE – PEDIDO DE EMISSÃO DE PARECER

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PEDIDO DE INUMAÇÃO NO CEMITÉRIO DE VALENÇA

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LICENCIAMENTO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RECINTO ITINERANTE/IMPROVISADO

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LICENCIAMENTO DE PROVAS DESPORTIVAS

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LICENCIAMENTO DE RECINTO DIVERSÃO PROVISÓRIA

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LICENÇA DE TÁXIS

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OBRAS EM SEPULTURA PERPÉTUA, NO CEMITÉRIO DE VALENÇA 
PEDIDO DE CONSTRUÇÃO DE BORDADURA

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PEDIDO DE OCUPAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE RESTAURAÇÃO OU DE BEBIDAS NÃO SEDENTÁRIA

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OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA COM ESPLANADA

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PEDIDO GERAL

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PEDIDO / RENOVAÇÃO DE OCUPAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE VENDA AMBULANTE

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PROLONGAMENTO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO

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TITULARIDADE DE JAZIGO/SEPULTURA PERPÉTUA AVERBAMENTO CEMITÉRIO DE VALENÇA

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TRASLADAÇÃO DE CADÁVER OU OSSADAS

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